Política de Privacidade

A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Vimasol Pellets do seu website https://pellets.vimasol.pt

Ao fornecer à Vimasol Pellets os seus dados pessoais, o titular toma conhecimento e declara que:

• É maior;

Autoriza a recolha, tratamento e processamento dos dados pessoais nos termos aqui descritos.

1. Identificação da entidade responsável pelo tratamento

Os seus dados serão tratados pela Vimasol Pellets, com sede no Parque Industrial de Basto

Rua 3, nº 108 4890-268 Celorico de Bastos, doravante designada Vimasol Pellets ou “nós”. Esta marca é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: 253 433 240

Morada: Parque Industrial de Basto – Rua 3, nº 108, 4890-268 Celorico de Bastos

E-mail: pellets@vimasol.pt

2. Finalidade da recolha de dados pessoais

Estes dados pessoais serão utilizados internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação via e-mail e envio de newsletters sobre a informação de serviços e projetos realizados. Os dados recebidos pelo cliente via formulário de contacto, ficam salvaguardados em base de dados.

3. Identificação das categorias de dados que serão recolhidos

Nome, nome da empresa, e-mail, número de telefone para contacto, NIF/NIPC, localidade.

A Vimasol Pellets recolhe a informação do titular dos dados através do preenchimento do formulário disponibilizado na área de contactos do website, ou através de e-mail. A informação assinalada nos formulários com um * é obrigatória. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de análise da informação solicitada e/ou na impossibilidade da prestação dos serviços solicitados, consoante aplicável.

A Vimasol Pellets manterá os dados de pessoas particulares pelo prazo máximo de 12 meses. Não obstante, a Vimasol Pellets poderá ter que reter certos dados por período superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.

4.Destinatários ou categorias de destinatários dos dados

Os dados são recolhidos e mantidos pela Vimasol Pellets para as finalidades descritas na alínea b) supra.

A sua informação pessoal pode ser partilhada com terceiros prestadores de serviços da Vimasol Pellets, nomeadamente, com terceiros, que gerem Redes Sociais, como o Facebook ou o Instagram, e que fazem gestão de conteúdos, como a Google, para realização de campanhas de Marketing através das redes sociais e plataformas; à plataforma E-goi, que presta serviços de marketing através de correio eletrónico e que guardará os seus dados para envio de newsletters e notas informativas sobre serviços e novidades da Vimasol Pellets, conservando os seus dados pessoais num servidor seguro e de acesso condicionado.

5. Direito de acesso e direito de retificação dos seus dados pessoais

O/a subscritor/a poderá exercer o seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte e-mail: pellets@vimasol.pt podendo igualmente o/a subscritor/a retirar o(s) consentimento(s) a qualquer momento, e podendo ainda apresentar reclamações junto da autoridade de controlo (CNPD).

6. Cookies – recolha automática de dados

A Vimasol Pellets utiliza no seu website cookies, entendendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um wesite é visitado pelo Utilizador.

A utilização de Cookies está dependente da sua aceitação no momento de entrada no nosso website.

Este Website utiliza as seguintes cookies:

Cookies de personalização – permitem-nos relembrar as preferências do utilizador relativamente à sua localização/língua. Assim, em visitas subsequentes o utilizador não terá que estar sempre a selecionar essas opções, tornando a visita mais fácil.

Cookies Analíticas – permitem-nos compreender, através da recolha de estatísticas de utilização, como os utilizadores navegam no nosso website e como podemos melhorar a sua experiência e as funcionalidades do website. Utilizamos o Google Analytics, um dos mais utilizados e confiáveis serviços de estatísticas, para nos ajudar a recolher essa informação. A informação recolhida, como páginas visitadas ou tempo passado no website, não permite identificar utilizadores específicos dado que as visitas são anónimas.

7. Cookies de Redes Sociais

O nosso website incorpora espaços em que se incluem botões que direcionam os usuários para as redes sociais respetivas. Não controlamos os cookies que cada rede social instala, embora normalmente sejam para o controlo do início de sessão ou para disponibilizar o contador que mostra quantas vezes se visualizou ou partilhou um determinado conteúdo. Pelo que recomendamos que todos os usuários revejam as condições de privacidade e cookies de cada rede social, e nesse caso, que modifiquem os parâmetros de privacidade de cada uma delas para limitar as finalidades de rastreio que possam levar a cabo.

8. Utilização internacional

Se o utilizador estiver fora de Portugal, informamos que os dados estão alojados em servidor localizado em Portugal, aplicando-se as regras de proteção de dados que poderão ser diferentes das aplicáveis no seu país de origem, ainda que dentro da União Europeia.

9. Lei e foro

A presente Política de proteção de dados pessoais rege-se pela legislação Portuguesa. Neste caso, o Utilizador e a Vimasol Pellets acordam que o Tribunal da Comarca de Braga, terá competência exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir relativamente à interpretação e/ou execução da presente política de privacidade.

10. Alteração Política de Privacidade e Cookies

Ocasionalmente, a Vimasol Pellets pode atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Sempre que o fizermos, divulgaremos a data de atualização, no topo desta página.

Termos e Condições

APRESENTAÇÃO

Estas condições são acordadas entre a sociedade Vimasol – Energias Renováveis Lda., com sede na Rua Paço de Toriz, nº 153 4800-095 Guimarães, Capital Social de 135.000,00€, registada na sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 506560880, doravante designada por “Vimasol” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca Vimasol, www.pelletsvimasol.pt, telefone 253 433 240, correio ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efetuada para Portugal Continental. A Vimasol atualmente não faz entregas nas Ilhas e Estrangeiro.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

ARTIGO 3 – ENTREGA

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

ARTIGO 5 – PREÇOS

ARTIGO 6 – TROCAS & DEVOLUÇÕES

ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL

ARTIGO 11 – PRAZO DE VALIDADE

ARTIGO 12 – PROVA

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Vimasol e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos produtos disponibilziados pela Vimasol, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no website www.pelletsvimasol.pt, por telefone ou por e-mail.

Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no website www.pelletsvimasol.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.

Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu e-mail. bem como a sua palavra-passe.

A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos, Condições e Política de Privacidade disponíveis para consulta no do website www.pelletsvimasol.pt

Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na falta de disponibilidade do produto, a Vimasol compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Vimasol reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Vimasol, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

ARTIGO 3 – ENTREGA

O custo das despesas de envio irá variar de acordo com o seu código postal. Deverá fazer a simulação do custo de transporte no ato de encomenda.

A entrega das encomendas poderá ser feita:

• Em sua casa

O transporte será efetuado por uma empresa especializada em transportes, equipada com plataforma elevatória e porta-paletes para descarregar a palete.

As entregas serão efetuadas em dias úteis das 08h às 18h, sem hora marcada (é possível ter uma janela horária, mas apenas informada/definida no próprio dia da entrega).

• Noutra morada

A Vimasol entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda ou por telefone à nossa equipa.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da Vimasol para o seguinte número: 253 433 240.

Se os produtos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 3 a 5 dias úteis, depois de confirmado o pagamento nas nossas contas bancárias. Caso algum produto da sua encomenda entre em rutura de stock temporária, receberá um e-mail e essa informação irá constar da fatura que lhe será enviada com os restantes artigos. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A Vimasol disponibiliza ao Utilizador os seguintes modos de pagamento:

• Por Transferência Bancária

Receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento. Efetue o seu pagamento por transferência bancária ou depósito direto na nossa conta. Por favor indique o n.º da encomenda como referência da transferência ou depósito. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.

Após pagamento envie o comprovativo para o e-mail pellets@vimasol.pt, referindo o n.º da encomenda no assunto do mesmo. Se o pagamento não for realizado em 5 dias, a sua encomenda é cancelada.

• Com cartão de crédito (Visa e Mastercard)

Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.

• Com Multibanco:

Receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados, tem 3 dias para efetuar o pagamento. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Os preços anunciados no website www.pelletsvimasol.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos nossos esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Vimasol verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Vimasol devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Vimasol informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

ARTIGO 6 – TROCAS & DEVOLUÇÕES

Todos os produtos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos produtos para experimentar os mesmos e se algo não lhe agradar pode devolver.

O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da Vimasol, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio eletrónico para pellets@vimasol.pt

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Vimasol antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, com a exceção dos custos de entrega bem como os custos suplementares resultantes da recolha dos produtos pela Vimasol, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Vimasol for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato.

A Vimasol desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador deve devolver os produtos sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Vimasol da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os produtos antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos produtos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, e sem quaisquer sinais de utilização efetiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Quando haja lugar a reembolso, a Vimasol procederá da seguinte forma:

• O reembolso será efetuado por transferência bancária, com a indicação do IBAN por parte do Utilizador.

ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

• Garantia Legal

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os pellets comercializados em www.pelletsvimasol.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade ENplus(R).

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Vimasol.

Após a receção dos produtos nas instalações da Vimasol, será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o produto será substituído. Neste caso, a Vimasol fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

Todos os Produtos comercializados no website www.pelletsvimasol.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Vimasol não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

A Vimasol declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Vimasol não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.

ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do website Vimasol Pellets sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Vimasol.

Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.pelletsvimasol.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Vimasol, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

O Utilizador que disponha de um local pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, na sua página uma simples hiperligação direta à homepage do website da Vimasol Pellets, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Vimasol. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao website Vimasol Pellets e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking carece de aceitação prévia.

Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade Vimasol.

ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 11 – PRAZO DE VALIDADE

Todos os produtos da Vimasol são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 12 – PROVA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

A União Europeia criou um sítio para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Vimasol disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso website, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a oficialhttps://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2 e expor a sua contestação.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.